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Eutanásia e suicídio medicamente assistido: A white paper - “Livro Branco”- da European Association for Palliative Care - EAPC (Associação Europeia de Cuidados Paliativos)

A tradução deste documento oficial, da Associação Europeia de Cuidados Paliativos (EAPC) «White Paper» pretende ser uma contribuição, da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, Grupo de Reflexão Ética, no sentido de promover a informação pública, esclarecida, acerca dos conceitos de Cuidados Paliativos, Eutanásia e Suicídio Assistido.

Destaca-se a clarificação dos conceitos das decisões de abstenção ou suspensão de tratamento fútil (DNT) e sedação paliativa. Não são Eutanásia.

Reconhecemos que os pedidos de Eutanásia e Suicídio Assistido exigem respeito, atenção e sobretudo cuidado. São complexos na sua natureza, estrutura e alcance e, portanto, impõem respostas diferenciadas, especializadas, numa equipa multidisciplinar preparada, numa relação aberta, de confiança e compromisso. Todos devem ter acesso a cuidados paliativos e a "sedação paliativa pode ser uma opção para muitas condições nas quais os doentes podem solicitar a eutanásia ou o SA", conforme nos demonstra este documento.

A Ética, especialmente na sua vertente assistencial, deverá comprometer e presidir ao debate, antes de qualquer demagogia, ideologia ou crença particular. Como cidadãos, profissionais de saúde, cuidadores, membros da APCP e do Grupo de Reflexão Ética estamos preocupados com a pessoa, com a sua qualidade de vida, e da sua família/pessoas significativas e, portanto, com a dignidade, a liberdade, a autonomia e vulnerabilidade daqueles que, em sofrimento, reclamam o cuidado como "expressão ética, ativa e axiologicamente positiva" da relação com o outro e com os outros, no mundo.

Entendemos que toda a discussão em torno desta temática deve centrar-se na reflexão sobre a vida e, nesta, então, sobre o alívio do sofrimento, a promoção da dignidade, da liberdade, da autonomia daquele que sofre o que, indubitavelmente, convoca a nossa responsabilidade e a resposta à vulnerabilidade, no fim da vida, a presença e prescrição de Cuidados Paliativos na vida de todos os que deles beneficiem.

Sublinhamos que esta é uma discussão entre valores e princípios individuais e, portanto, um assunto que requer ir além da procura de respostas absolutas, ecuménicas e imediatas.

A Eutanásia e o Suicídio Assistido não fazem parte de nenhum guia terapêutico dos Cuidados Paliativos. O nosso trabalho procura ampliar as redes de suporte em cuidados paliativos, a formação dos profissionais de saúde e a reflexão ética da medicina enquanto "epistemologia moral", logo, procura maximizar a vida e a oportunidade da realização de valores de cada ser humano.


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Informação

A APCP declina qualquer responsabilidade nas informações contantes nesta seção, em relação às ações formativas que não sejam por ela organizadas. Qualquer informação ou estabelecimento de contactos sobre estas ações externas à APCP, devem ser obtidas junto das entidades organizadoras, contantes na informação da ação. Nestas, a APCP apenas funciona como plataforma de divulgação e não como responsável pelas mesmas.