QUESTÕES ÉTICAS NO CAMPO DOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM NO FIM DA VIDA

QUESTÕES ÉTICAS NO CAMPO DOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM NO FIM DA VIDA

 

SUNG-SUK HAN (Corea)
Dolentium Hominum. Iglesia y salud en el mundo. Roma: Editrice Velar. 65:2 (2007) 28-32.

 

Introdução:
O respeito inalienável pela vida humana em qualquer etapa é dos valores fundamentais que deverão ser salvaguardados pelos enfermeiros. Este imperativo ético torna-se mais evidente quando estamos diante de pessoas vulneráveis como são os doentes que se encontram na fase terminal. Urge por parte de todos os profissionais o desenvolvimento de uma consciência ética que permita um processo de tomada de decisão certo. Os conflitos éticos surgem inúmeras vezes no cumprimento das medidas assistenciais interrelacionadas. Aos enfermeiros pedem-se-lhes que realizem escolhas em áreas de responsabilidade partilhada. Segundo esta autora, algumas escolhas provocam grande confusão moral nos enfermeiros, sobretudo quando os médicos prescrevem determinadas intervenções e os enfermeiros têm de as executar sem que o seu juízo seja discutido. Em qualquer processo de tomada de decisão, mais ou menos consensual, existem perguntas que deverão orientar o agir de qualquer enfermeiro: ?Estamos a fazer o bem a esta pessoa e à a sua família? Isto é o que deseja esta pessoa??

 

Princípios éticos:
I)Fazer o bem, proporcionar um benefício
Fazer o bem aos demais implica ser virtuosos e estender estas virtudes aos demais. Quando a vida está a chegar ao seu termo, o benefício manifesta-se através de uma escuta atenta, no respeito do doente como pessoa, preocupando-se pelo seu bem-estar e tratando de aliviar sempre os seus sofrimentos. Na proximidade da morte, o processo mais difícil de enfrentar, inúmeras vezes salientado pelos doentes é a dependência dos demais, a sua debilidade e o seu sofrimento. Uma das tarefas principais da medicina no cuidado à pessoa em fim de vida é poder aliviar os seus sofrimentos através de uma gestão eficaz da dor em todas as suas formas, do controlo eficaz de outros sintomas e de proporcionar medidas de conforto de maneira que possam morrer serenamente, com dignidade e no lugar que desejam. Sabemos de muitos medicamentos podem diminuir a dor mas muitas vezes não têm o poder de eliminá-la completamente. Só a presença humana discreta e atenta pode dar o alívio que necessita o doente, permitindo-lhe expressar os seus pensamentos e dando-lhes consolação humana e espiritual. Portanto, na perspectiva da autora, para que a prática do enfermeiro comporte benefício para o doente requer força, para enfrentar os próprios temores. O medo de gerir analgésicos como a morfina e outros, o medo de falar sobre a morte, o medo de se confrontar com a sua própria fragilidade, o medo de expressar o que pensa sobre as diferentes intervenções ao doente e à família e o medo simplesmente de estar no silêncio... Tais medos fazem-nos incapazes de proporcionar benefício aos doentes.

 

II)Respeito pela autonomia
No geral, o respeito pela autonomia enquadra-se na esfera moral dos direitos do doente à autodeterminação. A autonomia está ligada estreitamente à noção de respeito pelas pessoas e é um princípio que considera que todos os indivíduos são membros únicos e precisos da sociedade. Autonomia significa que cada pessoa tem a liberdade de tomar decisões que estejam de acordo com os seus objectivos pessoais. É a condição em que cada um de nós é livre em escolher e de por em prática as suas decisões, apoiado por vínculos, restrições ou coacção.
O Código de Ética do ICN de 2001 (International Council of Nurses) afirma: ?O enfermeiro deve estar seguro que a pessoa recebe suficientes informações, de conformidade com as quais dará o consentimento aos cuidados e ao tratamento do caso?. O enfermeiro tem o dever de fornecer informações detalhadas aos doentes, proporcionando informações precisas, que permitam a decisão livre e esclarecida sobre os seus cuidados médicos e de enfermagem.
Desafios no respeito da autonomia do doente no fim da vida
Para que uma pessoa actue de forma autónoma, deve receber informações verdadeiras, estar livre de influências que possam ter certo controlo sobre ela, e possuir a capacidade de tomar decisões ponderadas. São muitos os desafios subjacentes no fim da vida que colocam dilemas éticos aos enfermeiros e aos demais profissionais de saúde. Ditos desafios compreendem a verdade, o consentimento informado, a capacidade de decidir, a falta de condescendência, as tentativas de planificação e de delegação para tomar decisões. Não obstante estes desafios, os enfermeiros deveriam ter um papel activo para promover a autonomia no fim da vida. No que respeita à verdade salienta-se a verdade sobre a doença e sobre o prognóstico que sempre foi um elemento de incerteza. É comum que os profissionais revelem informações incompletas, enquanto que sublinham os aspectos positivos. Sem informações completas, que incluam também as condições terminais, os doentes não têm condições de tomar decisões sobre os últimos dias da sua vida. Dizer a verdade ao doente e sua família não é necessariamente dizer tudo, mas dizer o que é realmente necessário para que possa haver o consentimento informado.
As orientações referentes ao consentimento informado têm duas dimensões: a primeira da parte do médico, em que se espera informação sobre o diagnóstico exacto, o prognóstico, a possibilidade de tratamento, os riscos e os benefícios, e as consequências que podem derivar da aceitação ou da recusa da terapia; a segunda por parte do doente, em que se deve avaliar a capacidade mental de entender estas informações e as consequências que derivam da aceitação ou da recusa da terapia. Por conseguinte, o enfermeiro deve avaliar se o doente tem ou não a capacidade de tomar decisões sobre os tratamentos, incluindo a reanimação, a respiração artificial, a dieta, a transfusão, a diálise, a quimioterapia, as operações ou os antibióticos, as decisões referentes à recusa de dito tratamento deveriam tomar-se consultando os familiares e de todos que estão envolvidos no processo de atenção ao doente.
Para avaliar a capacidade de decisão é necessário perguntar-se:
1. A pessoa, pode entender e comunicar as informações?
2. A pessoa é capaz de decidir sobre a questão e sobre as razões da decisão?
3. A pessoa pode identificar os valores e os objectivos pessoais?

 

III)Veracidade
Outro imperativo ético relacionado com a autonomia é de facto a veracidade. Dizer a verdade gera respeito, comunicação aberta, confiança e participação na responsabilidade. A veracidade é também subjacente à integridade do profissional e à honestidade. Estes princípios promovem-se em todos os códigos profissionais de ética de enfermagem.
Em suma, a autora enfatizou alguns princípios éticos inerentes à tomada de decisão ética nos cuidados de enfermagem ao doente em fim de vida. Trata-se uma reflexão que pode ajudar a fundamentar o nosso agir enquanto profissionais e a tomar a decisões certas do ponto de vista ético e deontológico.

 

Autora do resumo: Paula Carneiro

 


voltar