Como reagir perante a recusa de tratamento por parte dos doentes?

Verdadeiramente, não devemos falar em "recusa" de tratamento, mas sim em consentimento ou decisão face aos cuidados propostos. Os cuidados de saúde devem ser propostos e cada pessoa tem o direito de decidir sobre os que aceita e os que não deseja para si e, portanto, não aceita, não consente.

 

Contudo, para que cada pessoa possa decidir livremente, é necessário estar muito bem informado e apoiado pelos profissionais de saúde. A gestão da informação e a boa pática do consentimento informado permite, não apenas respeitar a opinião do utente, mas possibilitar o direito à sua autodeterminação, de forma informada e esclarecida.

 

As decisões tomadas por uma pessoa em situação de doença não dizem apenas respeito aos aspetos clínicos: processo fisiopatológico, tratamento médico recomendado, riscos e benefícios, elas vão muito além dos dados objetivos e concretos. A família, o trabalho, os amigos, a sociedade, a cultura, cada vivência fica inscrita dentro de si mesmo. Cada escolha deve refletir aquilo que a pessoa é, os seus valores, as crenças, os desejos; cada um coloca um pouco de si em tudo aquilo que faz, em todas as experiências que vive, boas ou más. Da mesma forma, quando a pessoa é confrontada com uma situação de doença, de grande sofrimento, de vulnerabilidade, descobre-se perante decisões que, forçosamente, têm de a respeitar e refletir.

 

Desta forma, e visto esta ser a prática Nacional – após a promulgação da Lei 25/2012 (Lei do Testamento Vital) e a portaria n.º 96/2014 de 5 de maio de 2014 (Estabelece o regime das diretivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde, designadamente sob a forma de testamento vital, regula a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital) achamos que o documento de diretivas antecipadas de vontade (Testamento Vital) pode ser uma oportunidade de decisão partilhada, acompanhada, esclarecida e que responda às necessidades e desejos expressos pela pessoa cuidada a cada momento da sua vida.

 


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