Projecto de Resolução nº 1803XIII - reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal

Foi aprovado a 4 de Outubro de 2018, por unanimidade na Assembleia da República o projecto de resolução nº 1803/XIII que recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal.

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42993

Na proposta, pode ler-se:

"A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1 - Implemente a formação pré–graduada obrigatória de Medicina Paliativa nas Faculdades de Medicina portuguesas, de acordo com as recomendações para esta área e em moldes detalhados a fixar.
2 - Implemente a formação pós-graduada obrigatória de Medicina Paliativa, faseadamente e de acordo com existência de recursos credíveis para ministrar esta formação, nos internatos médicos de, pelo menos, as seguintes especialidades: Medicina Interna, Oncologia, Medicina Geral e Familiar, Neurologia, de acordo com as recomendações para esta área e em moldes detalhados a fixar.
3 – Diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa.
4 - Implemente a formação pré–graduada obrigatória de Cuidados Paliativos nas Escolas de Enfermagem portuguesas, de acordo com as recomendações para esta área e em moldes detalhados a fixar.
5 – Diligencie junto da Ordem dos Enfermeiros para que seja criada a especialidade de Enfermagem Paliativa."

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos aplaude a referida iniciativa, agradecendo a iniciativa parlamentar ao grupo de Exmos Deputados subscritores. Não se limitando esta Associação a concordar com todos os pontos enunciados, procuraremos ser elemento catalisador nas referidas acções propostas.


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